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Classificação Tributária


Esse sistema está em constante desenvolvimento,.
Em breve estaremos adicionando outras informações referente ao NCM como: Acordos interestaduais de ST entre outras UF, MVA, Alíquota de ICMS, IPI, II entre outras.
Atualizado até o PROTOCOLO ICMS 79, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015.
Obs: As informações visam facilitar a pesquisa e o cumprimento das obrigações fiscais e não substitui, em cada caso, a confirmação pela consulta às publicações do Diário Oficial da União.


INFORMAR NCM COMPLETO




Tributação Interestadual


Alíquota:

Não consta na lista de sem similar da CAMEX, atualizada até a Resolução CAMEX nº 109/2015)
Pode ser usado alíquotas de ICMS de 4% para importados, para essas situações ver Resolução do Senado Nº 13, DE 2012, Art. 1º, § 4º, I.


Base de Calculo do ICMS
Redução do CONVÊNIO ICMS 52/91 (Não se aplica para alíquota de 4%):


Não consta para o NCN


Acordos entre os Estados de ICMS ST



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Não Consta acordo entre as UF, recolher ICMS ST na entrada do território do Estado conforme RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 537/12, Art. 4.º, § 1.º.




Tributária na UF de destino


Mercadorias:


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